O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, sem incluir a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa decisão resultará na perda da isenção para cidadãos que recebem até dois salários mínimos no próximo ano.
O projeto da equipe econômica estipula que o salário mínimo aumentará de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025, mas a faixa de isenção continuará em R$ 2.824 mensais. No início de 2024, o governo havia elevado a isenção para rendas de até R$ 2.112, após críticas, mas agora a situação se agrava para os que recebem até dois salários mínimos.
Sem o ajuste na tabela do IRPF, o Executivo prevê um aumento na arrecadação para 2025, visto que quem ganhar R$ 3.018 (equivalente a dois salários mínimos no ano que vem) passará a ser tributado. Caso o governo decida corrigir a tabela na última hora, como fez anteriormente, haverá a necessidade de recalcular a receita prevista, o que poderá reduzir a arrecadação.
Historicamente, em 1996, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eram necessários oito salários mínimos para que um contribuinte fosse obrigado a pagar Imposto de Renda. A falta de atualização da tabela levou a uma significativa diminuição desse número.
Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), alertou que a ausência de correção da tabela prejudicará a classe média em 2025. Ele enfatizou que os trabalhadores com salários atrelados ao mínimo serão os mais impactados, argumentando que o governo aumentará a arrecadação às custas da classe média, sem uma cobrança proporcional dos mais ricos, o que, segundo ele, é inconstitucional.
Com informações de Conexão Política
