No dia 25 de maio, o mundo voltou sua atenção para uma questão fundamental: a adoção. Comemorando o Dia Mundial da Adoção, refletimos sobre os desafios enfrentados por milhares de crianças e adolescentes que aguardam por um lar amoroso. Infelizmente, motivos como a falta de recursos financeiros, questões psicológicas e situações de abuso frequentemente os deixam órfãos ou abandonados.
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, atualmente, existem 4.732 menores no Brasil aguardando adoção, enquanto 36.335 pessoas ou casais estão cadastrados como pretendentes à adoção. Mais de 31 mil crianças já foram adotadas e mais de 33 mil foram acolhidas. Em Minas Gerais, até 27 de maio de 2024, 603 crianças e adolescentes aguardavam adoção, sendo a maioria composta por meninos (54,7%), especialmente entre 14 e 16 anos, totalizando 112 registros. Além disso, 57,2% são pardos e 237 não têm irmãos. Esses dados são atualizados diariamente no sistema.
COMO FUNCIONA A ADOÇÃO
A reportagem da Rádio Liberdade FM conversou com Adriane Caldeira Resende, ex-assistente social do Fórum da Comarca de Barroso, tendo atuado entre os anos de 2002 e 2023, que explicou o processo inicial de adoção.
Adriane pontua que para iniciar o processo de adoção, é crucial que haja um desejo individual, independentemente de ser um casal ou não. Além disso, os filhos biológicos, se houver, devem estar cientes e também desejar essa inclusão na família. Ela destaca que o primeiro passo é realizar o pré-cadastro no Sistema Nacional de Adoção – SNA ou procurar o Fórum da Comarca onde residem e busca-se o setor de Serviço Social Judiciário, no caso de Barroso, procura-se o setor de protocolo e distribuição na contadoria. Lá, será disponibilizado um formulário a ser preenchido, juntamente com os documentos necessários para dar início ao processo de adoção, sem a necessidade de um advogado.
Segundo Adriane, embora o processo de habilitação teoricamente não deva ser demorado, há diversas etapas a serem cumpridas, como a apresentação da documentação, a obtenção do certificado de adoção emitido pelo TJMG (por meio de um Curso Online) e a realização da avaliação sócio-psicológica. Ela ressalta que não é exigido um alto padrão financeiro, mas é fundamental que haja condições mínimas para garantir o bem-estar da criança adotada. Quando a criança vai para a família, a princípio em guarda provisória por meio de um advogado, trata-se de um período de experiência/guarda, com o requerimento da adoção por um advogado, de cerca de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo Juiz, onde há uma nova avaliação dessa família para saber se a convivência está sendo de qualidade, harmoniosa e produtiva, principalmente sob o ponto de vista de interesse do adotando.
Sobre as preferências por crianças de zero a três anos, Adriane destaca que isso pode dificultar o acesso e oportunidade de adoção, uma vez que a maioria dos pretendentes deseja adotar nessa faixa etária. Ela lembra que nem todas as crianças que estão em abrigos estão disponíveis para adoção, pois muitas vezes é um recolhimento provisório visando o retorno à família biológica. Caso isso não seja possível, após processo de destituição do poder familiar proposto pelo Mistério Público, com oportunidade de defesa pela família biológica (através de advogado) e sentenciado pelo Juiz de Direito no sentido de cortar os vínculos com a família biológica e inserção no SNA – Sistema Nacional de Adoção.
Adriane esclarece que as crianças ou adolescentes estão aptos para adoção quando não há condições de permanecerem com a família de origem ou extensa, seja devido à destituição do poder familiar, ao abandono pelos pais ou mães, ou mesmo quando são entregues voluntariamente pela família após o parto (Entrega Legal), desde que justificado e comprovado.
Sobre a adoção ilegal, Adriane é enfática ao afirmar que registrar uma criança sem seguir todo o processo legal é considerado um crime. Em outras palavras, é proibido registrar como seu o filho de outrem sem o devido processo legal. Ela adverte que qualquer contato direto entre a mãe biológica e a família que deseja adotar representa um risco, pois pode levar a arrependimentos e a problemas judiciais, como processos movidos pela mãe biológica.
Resumindo, o casal apto é inscrito no Sistema Nacional de Adoção, onde o próprio sistema cruza os dados de criança inscrita e o casal. Se aparecer a criança há o trabalho de aproximação e vinculação também pelo SNA. Logo após, inicia-se o período de experiência e o requerimento da guarda, claro, com o suporte de um advogado.
DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS FAMÍLIAS
Em contato com a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a Rádio solicitou os dados sobre as últimas adoções realizadas em Barroso, entre os anos de 2019 e 2024. Em resposta, o TJMG informou que foram concluídas apenas três adoções neste período por três casais heteroafetivos com idades entre 37 e 51 anos, sendo um menino e duas meninas, uma branca e duas pardas, com faixa etária de 3 a 12 anos e sem irmãos.
Os desafios em relação à adoção são significativos, desde o acesso a longa fila até o atendimento primário aos interessados que encontram obstáculos durante o processo.
Chegaram informações à reportagem de que o Fórum não possui um serviço de assistência social fixa. Diante disso, a emissora solicitou à Comarca a confirmação dessa informação e outros assuntos pertinentes, como dados complementares, o andamento das adoções por famílias locais e orientações para o público-alvo e interessados. No entanto, até o fechamento desta matéria, a resposta não foi enviada.
Em busca de detalhes, em uma ampla pesquisa, revelou-se que essa realidade não é exclusiva de Barroso, mas afeta diversas Comarcas de Minas Gerais e do Brasil. Essa situação automaticamente suscita questões sobre possíveis atrasos nas adoções, visto que, segundo a nova lei, o prazo máximo para conclusão da ação de adoção é de 120 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária. Porém, há casos que chegam de um ano e meio a três anos, e isso vai deixando muitas crianças com chances mínimas de serem adotadas e os interessados na adoção desanimados com as dificuldades no processo, correndo o risco de desqualificação diante dos critérios, como idade avançada, por exemplo.
GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DE BARROSO
Em Barroso, há um grupo de apoio à adoção chamado “Gerados em Deus”, criado em maio de 2023, por iniciativa de duas amigas, Gisele e Ana Cristina, inspiradas em um grupo ao qual participavam em Barbacena, o “Entrelaçar”.
Ana Cristina e seu esposo conseguiram adotar duas irmãs em 2022, enquanto Gisele e seu esposo estão em processo de habilitação para adoção. Essa iniciativa funciona como uma rede de apoio para as famílias formadas pela adoção, especialmente considerando que ainda existem preconceitos sobre o tema nos dias atuais. Além disso, serve para auxiliar aquelas pessoas que desejam adotar, mas não sabem por onde começar.
Por meio de uma página no Instagram e no WhatsApp, o grupo, composto por 17 membros formados por famílias que já adotaram, estão habilitadas e simpatizantes, tem sido uma fonte de troca de informações, experiências e vivências antes, durante e após o processo de adoção.
Para comemorar o Dia Nacional da Adoção, o grupo “Gerados em Deus” realizou a 1ª Roda de Conversa sobre Adoção, com o tema “Caminhos da Adoção”. O evento ocorreu nesta segunda-feira, dia 27 de maio, às 18 horas, no Anfiteatro Professora Iracema Rocha (prédio do antigo FAPI). Na oportunidade, foram oferecidos à comunidade barrosense momentos repletos de informações, aprendizado, troca de experiências e emoções.
