A partir de fevereiro de 2025, toda criança e adolescente terá o direito de visitar seus pais internados em hospitais e clínicas, conforme estabelecido pela nova lei publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (5). A medida visa permitir que instituições de saúde se ajustem às novas regras antes de sua implementação.
A Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro (FIA) recebeu a decisão com entusiasmo. A diretora de Promoção Social da FIA, Cláudia Christina Silva, elogiou a mudança, destacando os benefícios significativos para o desenvolvimento das crianças e a recuperação dos pais.
Segundo Christina, a visitação pode proporcionar às crianças e adolescentes uma oportunidade de aprendizado essencial, promovendo empatia, responsabilidade e o valor do apoio familiar em momentos difíceis. Ela também enfatiza que a presença dos filhos pode ter um impacto positivo na recuperação dos pais, melhorando sua qualidade de vida e bem-estar geral.
A nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional este ano, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que anteriormente não abordava a questão das visitas a pais internados. Agora, a responsabilidade de definir os critérios para essas visitas será das próprias unidades de saúde, com base em diretrizes médicas e regulamentos da área.
Atualmente, os menores de idade têm o direito de ser acompanhados pelos responsáveis durante internações, mas a nova legislação amplia esse direito, garantindo visitas de forma estruturada e segura.
Fonte: Radioagência Nacional
