Na noite desta sexta-feira, 9 de agosto, o transporte dos estudantes de Barroso, que se dirigiam para Barbacena e São João del-Rei, foi interrompido durante uma blitz da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) no Trevo da cidade. Os ônibus que transportavam os estudantes foram apreendidos devido a supostos problemas envolvendo a emissão da Autorização de Transporte Fretado (ATF) pelas empresas e o DER (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem).
De acordo com informações obtidas pela nossa reportagem, a principal questão seria a não aceitação do DER quanto à ATF ser emitida em nome da Associação dos Estudantes de Barroso (AEB), uma vez que a associação não é considerada uma empresa de transporte ou frete. A ATF correta deveria, segundo as normas, ser emitida em nome de uma pessoa física.
Durante o desenrolar da situação, uma mensagem da AEB foi repassada aos alunos, informando que o problema com a documentação já era conhecido há algum tempo. O comunicado lamentava a situação, afirmando: “Ninguém tem ‘culpa’ desse ocorrido.” Além disso, informava que a atual estrutura documental foi devido à inviabilidade de movimentar grandes quantias de dinheiro em nome de uma pessoa física, o que poderia gerar complicações tributárias e aumentar os custos para o proprietário do CPF envolvido.
A reportagem entrou em contato com o presidente da AEB, Nicollas Barra, em busca de confirmar e esclarecer os motivos que levaram à interrupção da viagem e as medidas que seriam tomadas para resolver a questão. Até o fechamento desta matéria, Nicollas explicou que “por parte da AEB não existe nenhuma irregularidade de documentos.
O DER exige que, para o transporte, seja emitida a ATF, porém não aceita que a ATF seja em nome da AEB, isto é, no seu CNPJ.
Se a AEB virar uma empresa de transporte, ela perde o status de associação e seus benefícios. Se emitir a ATF no nome de uma pessoa física, precisa de nota fiscal no nome da pessoa destinatária da ATF, que teria inclusive problemas com a Receita Federal.
Hoje, em fiscalização, os ônibus foram apreendidos por esse motivo. No entanto, antes disso, as empresas já estavam providenciando a documentação, e o DER não deu retorno a elas, sendo que os processos administrativos para solução estão parados. Ou seja, o DER não apreciou os requerimentos ainda e efetuou a apreensão”, finalizou.
Como resultado da blitz, os estudantes não puderam assistir às aulas na data de hoje. O jurídico da AEB já foi acionado e está tomando as medidas judiciais necessárias para restabelecer o transporte o quanto antes.
