Foto: Imaip
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região autorizou a abertura de um inquérito policial para investigar possíveis irregularidades em convênios firmados entre a Prefeitura de Barbacena e o Instituto Campinas de Atenção e Assistência à Saúde, Educação e Social — o ICAAES — na área da saúde.
A decisão foi assinada pelo desembargador federal Edilson Vitorelli Diniz Lima, atendendo a um pedido da Procuradoria Regional da República. O Ministério Público Federal apontou indícios de irregularidades envolvendo a intervenção da Prefeitura no Instituto de Maternidade e Assistência à Infância e Policlínica, o IMAIP.
Segundo o documento, o foco inicial da investigação é um termo aditivo no valor de cerca de R$ 27,8 milhões, repassados em um curto período à instituição. O valor, segundo o Tribunal, é “substancialmente superior aos repasses anuais habituais”, o que levantou suspeitas de desvio de recursos públicos e fraude em processos licitatórios.
Em um trecho da decisão, o desembargador afirma:
“Autorizo as investigações em desfavor de Carlos Augusto Soares do Nascimento [prefeito de Barbacena] e defiro o requerimento de remessa dos autos à Polícia Federal, para fins de instauração de inquérito policial e realização das diligências requisitadas pelo órgão ministerial.”
A investigação está em fase inicial, e não há qualquer conclusão sobre irregularidades ou responsabilizações até o momento.
PREFEITURA SE MANIFESTA
Em nota, a Prefeitura de Barbacena declarou que acompanha com serenidade e respeito a decisão judicial, reafirmando que todas as ações foram tomadas com base em critérios técnicos e documentais, com foco na continuidade dos serviços à população.
A gestão também informou que apoia as investigações e se coloca à disposição para colaborar com as autoridades.
