A vereadora Grasielly Melo das Graças (PODE) protocolou, em 25 de agosto, na Câmara Municipal de Barroso, o Projeto de Lei nº 18, que trata da transparência da lista de espera de exames da rede pública de saúde. A proposta prevê que a lista seja pública e atualizada diariamente no site oficial da Prefeitura, permitindo aos pacientes consultar sua posição na fila por meio de um código de protocolo. A divulgação deve resguardar dados pessoais, informando apenas o número de protocolo, tipo de exame, data da solicitação e situação do pedido (aguardando autorização, autorizado, agendado ou realizado).
O projeto também permite que a Secretaria Municipal de Saúde publique relatórios estatísticos mensais com o número de exames solicitados, autorizados e realizados, além do tempo médio de espera por especialidade. O descumprimento da lei geraria responsabilidade administrativa ao gestor da saúde.
Grasielly afirmou que “O objetivo é trazer transparência na lista de espera dos exames, dinamismo, evitando que as pessoas tenham que se deslocar até a Secretaria de Saúde para buscar informações e principalmente evitar privilégios indevidos que possam ocorrer.” A parlamentar reforça que a medida é de baixo custo e grande impacto social, pois assegura acompanhamento em tempo real.
O projeto está em tramitação na Câmara. Na primeira discussão, realizada na quinta-feira, dia 11, o vereador Leone (PP) pediu vistas e apresentou uma emenda modificativa que propõe alterar dois pontos do texto original: a identificação passaria a ser feita pelo número de protocolo ou código do exame, garantindo o sigilo dos dados pessoais, e a atualização da lista deixaria de ser diária, passando a ocorrer semanalmente ou conforme a necessidade do setor, com base em novas liberações. Na mesma ocasião, o vereador Kiko (UB) também solicitou vistas em relação a uma das emendas. Até o momento, as propostas ainda estão em discussão e não houve definição sobre sua aprovação.
“Durante a reunião de comissões, que aconteceu antes da reunião ordinária de segunda-feira, foi proposto pelo vereador Leone, que fizéssemos uma reunião com a Secretária de saúde Ednéa Ávila, para discutirmos o projeto e a viabilidade dele. A reunião ficou acordada para esta semana ainda.”, completou a parlamentar.
O Projeto de Lei nº 18 volta à ordem do dia na sessão desta quinta-feira, dia 18.
