Desde o dia 1º de julho deste ano, foram sancionadas novas regras que alteram o registro e a circulação de veículos elétricos, como ciclomotores, bicicletas, patinetes e outros meios de locomoção.
Uma das mudanças feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, em alguns casos, a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Quem já possui habilitação para pilotar motocicletas poderá utilizá-la para esse fim.
Joanelle Borges, professora de legislação de trânsito do CFC Potência, diz que a lei da ACC é federal, mas os municípios têm o direito de escolher se desejam aplicar essa lei ou não.
“Isso fica a cargo do município. Alguns, como Barroso, assim como outras cidades, não aplicam a lei da mesma forma para pedestres, ciclistas, veículos motorizados ou de tração animal”, afirmou.
No entanto, de acordo com a Lei Municipal nº 2.448, de 15 de julho de 2013, que institui, disciplina e regulamenta o registro, o licenciamento e o uso de capacetes em ciclomotores, veículos de propulsão humana, veículos de tração animal e outras providências, traz em seu Artigo 6º a seguinte orientação quanto às normas de trânsito:
“Ao condutor de ciclomotor é exigido o respeito às normas de trânsito, sinalização e tráfego nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, e em caso de descumprimento das normas, poderá sofrer as sanções e penalidades do mesmo.”.
Em meio às dúvidas dos ouvintes sobre a legalização e condução desses veículos, especialmente os elétricos, a partir de agora, eles precisam ser registrados e licenciados da mesma forma que os veículos convencionais. Em resumo, será necessário emplacar ciclomotores e motos elétricas. Além disso, os ciclomotores deverão circular, em vias urbanas ou rurais, com luz baixa acesa 24 horas, e o condutor deve utilizar capacete com viseira ou óculos de proteção.
As novas regras em vigor visam aprimorar a segurança e regulamentação dos ciclomotores e veículos elétricos. É importante estar atualizado sobre as regulamentações locais para garantir uma mobilidade urbana mais segura e eficiente.
