O Governo Federal publicou um novo decreto que altera as regras para quem recebe ou pretende solicitar benefícios da Previdência Social. A partir de agora, todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ter cadastro biométrico para requerer, manter ou renovar aposentadorias, pensões e demais benefícios.
Neste primeiro momento, serão aceitos os cadastros biométricos já realizados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — como o do título de eleitor — ou a biometria vinculada à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emitida pelos Detrans estaduais.
No entanto, conforme estabelece o Decreto nº 12.561, de 23 de julho de 2025, futuramente apenas o cadastro biométrico da nova Carteira Nacional de Identidade (CNI), emitida pelos órgãos estaduais de identificação, será aceito. A exigência faz parte de uma estratégia do governo para aumentar a segurança, combater fraudes e atualizar os cadastros dos segurados.
Quem não realizar o cadastro biométrico dentro do prazo estabelecido poderá ter o pagamento do benefício bloqueado até a regularização.
Especialistas orientam sobre a importância de os segurados verificarem se já possuem um cadastro biométrico válido. Caso ainda não tenham realizado, a recomendação é procurar o órgão emissor responsável em seu estado para providenciá-lo o quanto antes.
A medida reforça a importância de manter os dados atualizados, evitando bloqueios no pagamento e garantindo o acesso contínuo aos direitos previdenciários.
