A Câmara Municipal de Barroso aprovou, por unanimidade, a constituição de uma Comissão Especial, formada pelos vereadores Márcio Enfermeiro (Presidente); Leone Nascimento, (Relator) e Állan Campos, com o objetivo de levantar informações sobre o possível uso ilegal de recursos financeiros e materiais recebidos do Governo Federal e do Governo Estadual pela Prefeitura para o combate à pandemia do novo coronavírus durante a Campanha Eleitoral de 2020.
O legislativo está seguindo os parâmetros tomados pelo país afora, não só para apurar desvios criminosos de recursos perpetrados por prefeitos, como também por governadores na campanha eleitoral.
Diversos ex-prefeitos e até ex-governadores já estão sendo processados pelo Ministério Público e punidos pela Justiça por crimes administrativos e eleitorais cometidos.
Na Legislatura passada, a mesma iniciativa ocorreu na Câmara de Barroso, mas a Comissão Especial não teve condições de atuar pelo fato de a Prefeitura não ter fornecido as informações necessárias em desrespeito à lei. Esta Comissão, da Legislatura passada, era constituída pelos Vereadores Baldonedo Arthur Napoleão, como Presidente; Eduardo Pinto, como Relator, e Giovanni Graçano.
De acordo com o Artigo 233 do Regimento Interno da Câmara Municipal, se o Prefeito se recusar a prestar informações à Câmara, ele fica sujeito à cassação de mandato.
Agora, com a nova Administração, espera-se que a Prefeitura encaminhe o mais rápido possível à nova Comissão Especial informações detalhadas que o Poder Legislativo e a população têm o direito a acesso, como a origem dos recursos, valores, licitações, datas e as pessoas beneficiadas.
Um dos itens a ser avaliado será a quantidade de cestas básicas distribuídas pela Prefeitura no período eleitoral 2020 e também de anos anteriores, podendo ficar comprovado o uso da máquina pública na campanha eleitoral e o desvio dos recursos do Covid. Algo que gerou várias denúncias por parte da população.
