Desde o dia 4 de setembro estão abertas as inscrições para o Mutirão Direito a Ter Pai 2023, em Barroso. A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), com o objetivo de garantir o direito à paternidade e fomentar a estruturação da família.
As inscrições seguem até o dia 6 de outubro e o mutirão será realizado presencialmente, no dia 20 de outubro.
Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e/ou maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da paternidade e/ou maternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhos e filhas.
Os atendimentos são gratuitos. Para mais informações entre em contato através do telefone (31) 98215-0157 ou vá até o edifício do fórum localizado na Praça Sant’ Ana, Nº 120, 2º andar – sala 303, no Centro de Barroso.
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